Questão
ID 3337787Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Miracema
“O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe um conjunto de normas vigentes em âmbito nacional que garantem a proteção dos direitos desses grupos sociais. Conforme a definição encontrada no documento, é correto afirmar que se consideram crianças as pessoas de até ______________ anos de idade incompletos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.