Questão
ID 3337784Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 131 a 135)
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Tapiratiba
Nos termos do artigo 131 do Estado da Criança e do Adolescente, qual é órgão permanente, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente?