Questão
ID 3337777Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Roma do Sul
Segundo a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa que apresenta um dos direitos fundamentais assegurados a crianças e adolescentes: