Questão
ID 3337748Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Produtos e Serviços (Art. 81 e 82)
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Reduto
O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é vedada a comercialização de certos produtos considerados inadequados para essa faixa etária, dentre eles encontram-se:
I.Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
II.Fogos de estampido e de artifício que sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
III.Bilhetes lotéricos e equivalentes.
É CORRETO o que se afirma em: