Questão
ID 3337734Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Competência (Art. 138)
Ano: 2024 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Registro
De acordo com o artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que apresenta o que deve ser feito em caso de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança e adolescente.