Questão 3337733

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3337733

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2024 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Adélia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), a gestante tem direito de manifestar interesse em entregar seus filhos para adoção. Qual providência deverá ser tomada nesta situação?

Alternativa A:
A orientação da gestante quanto a gravidade de sua decisão e obrigatoriedade da mãe de cuidar dos filhos, pois a maternagem é um sentimento intrínseco da mulher.
Alternativa B:
A escuta qualificada para que a gestante procure pessoa de sua confiança para que entregue o bebê, sem necessidade de intervenção do Sistema de Garantia de Direitos.
Alternativa C:
O encaminhamento dela para verificar a possibilidade de realização de aborto legal.
Alternativa D:
O encaminhamento obrigatório dela, sem constrangimentos, a Vara da Infância e Juventude.

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