Questão
ID 3337731Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Quebrangulo
De acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente, Leinº 8.069/90, o Conselho Tutelar tem como atribuição atender as crianças e adolescentes, quando:
I. Seus direitos forem violados, aconselhando os pais ou responsáveis.
Il. Estão envolvidos ou supostamente envolvidos em ato infracional.
III. É necessário executar medidas punitivas na destituição do poder familiar.
IV. A direção da escola constata que a criança está sofrendo espancamento.
Está CORRETO o que se afirma em: