Questão
ID 3337730Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Distrito Federal
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue os itens a seguir.
O Estado tem o dever de assegurar ao adolescente ensino fundamental gratuito, inclusive aos que a ele não tenham tido acesso na idade própria.