Questão 3337726

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3337726

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 32)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caçapava


Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente e as disposições legais relacionadas à colocação em família substituta, conforme estabelecido na legislação vigente, analise as afirmativas a seguir:

I. A inclusão em uma família substituta ocorrerá por meio de guarda, tutela ou adoção, sem depender da condição jurídica da criança ou adolescente, conforme estabelecido por esta legislação.

II. Em todos os casos, a criança ou adolescente será ouvido por uma equipe interprofissional, levando em consideração seu estágio de desenvolvimento e compreensão das implicações da medida, com sua opinião sendo devidamente desconsiderada.

III. Quando se tratar de um indivíduo com mais de 12 anos de idade, seu consentimento é dispensável, conforme previsto na legislação, sendo este um requisito apenas para menores de idade.

IV. Ao avaliar o pedido de colocação em família substituta, o grau de parentesco e as relações de afinidade ou afetividade devem ser considerados, visando evitar ou reduzir as consequências decorrentes da medida.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas da questão 3337726
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