Questão
ID 3337707Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Competência (Art. 138)
Ano: 2024 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Marituba
O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 47 a 48.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990), responda as questões a seguir:
A quem deverá, obrigatoriamente, serem comunicados, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente?