Questão 3337705

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3337705

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 86 a 89)

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu

No Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/1990, a política de atendimento trata de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. NÃO consiste em diretriz da política de atendimento infantil prevista nesta normativa:

Alternativa A:
Municipalização do atendimento.
Alternativa B:
Criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa.
Alternativa C:
Realização e divulgação de pesquisas e estudos sobre os problemas de aprendizagem infantil e sobre prevenção de doenças e verminoses nas creches e pré-escola.
Alternativa D:
Especialização e formação continuada dos profissionais que trabalham nas diferentes áreas da atenção à primeira infância, incluindo os conhecimentos sobre direitos da criança e sobre desenvolvimento infantil.

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