Questão
ID 3337702Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Produtos e Serviços (Art. 81 e 82)
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Arroio do Sal
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 81, é proibida a venda à criança ou ao adolescente de alguns itens. Sobre o assunto, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Armas, munições e explosivos.
II. Bebidas alcoólicas.
III. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
IV. Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.
V. Bilhetes lotéricos e equivalentes.