Questão
ID 3337701Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Passo do Sobrado
Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar o Conselho Tutelar, conforme o art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).