Questão 3337697 de Legislação Federal - CETAP 2024

Questão

ID 3337697

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2024 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Castanhal

Em comunidades rurais, observa-se a evasão escolar frequente de crianças e adolescentes na faixa etária entre 11 e 14 anos. As principais causas identificadas são a necessidade de auxiliar nas atividades agrícolas familiares e a falta de transporte adequado para a escola mais próxima. A escola local, por sua vez, oferece apenas turmas até o 5º ano do Ensino Fundamental, obrigando os alunos a buscarem outras unidades de ensino para concluir a escolaridade básica.

Diante da situação descrita e considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Estado, exclusivamente, deve implementar medidas para garantir o acesso e a permanência das crianças e adolescentes na escola, combatendo o trabalho infantil e promovendo o transporte adequado.
Alternativa B:
A escola local está cumprindo seu papel ao oferecer turmas até o 5º ano do Ensino Fundamental, não cabendo a ela solucionar problemas de transporte ou trabalho infantil.
Alternativa C:
A comunidade tem a responsabilidade exclusiva de garantir o transporte escolar para as crianças e adolescentes, pois a educação é dever da família.
Alternativa D:
A evasão escolar por motivos de trabalho infantil configura violação de direitos, devendo ser notificada ao Conselho Tutelar para as medidas cabíveis.

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Questão 3337697

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