Questão 3337696

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3337696

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Lindóia

A Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Em seu artigo 54 são destacados alguns dos deveres do Estado em relação à criança e ao adolescente, sendo procedente a alternativa:

Alternativa A:
O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
Alternativa B:
Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
Alternativa C:
Oferta de ensino noturno adaptado às condições do adolescente trabalhador.
Alternativa D:
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público constitucional.
Alternativa E:
Compete às Secretarias de Ensino recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

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