Questão
ID 3337665Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança e ao Adolescente (Art. 194 a 197)
Ano: 2024 Banca: LJ - Assessoria e Planejamento Administrativo Limitada Órgão: Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida
Qual é a consequência da inobservância das normas de prevenção estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente: