Questão
ID 3337662Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Produtos e Serviços (Art. 81 e 82)
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Paraty
Sobre as disposições do artigo 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata da proibição da venda de determinados produtos a crianças e adolescentes, analise as afirmações abaixo e marque V para (Verdadeiro) e F para (Falso):
( ) É permitida a venda de bebidas alcoólicas a adolescentes desde que acompanhados por um responsável maior de idade;
( ) Crianças e adolescentes não podem comprar fogos de artifício, salvo aqueles com potencial reduzido que não apresentem risco de dano físico;
( ) O artigo 81 proíbe a venda de armas e munições, mas não faz menção aos explosivos;
( ) Bilhetes lotéricos e produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida estão proibidos de serem vendidos a crianças e adolescentes.