Questão 3337658

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3337658

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2024 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Castanhal


Sobre o instituto da adoção previsto no ECA, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta:

I- A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada ao Ministério Público.

II- A gestante ou mãe será ouvida pela equipe interprofissional do Conselho Tutelar, que apresentará relatório à autoridade judiciária, considerando inclusive os eventuais efeitos do estado gestacional e puerperal.

III- De posse do relatório, a autoridade judiciária poderá determinar o encaminhamento da gestante ou mãe, mediante sua expressa concordância, à rede pública de saúde e assistência social para atendimento especializado.

Alternativas da questão 3337658
Pular para o conteúdo principal