Questão
ID 3337648Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 86 a 89)
Ano: 2024 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Barra de Santana
Analise as proposições a seguir, sobre a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
I- Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências.
II- O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da média e alta complexidade.
III- Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
Constitui linha de ação da política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, o que se afirma em: