Questão 3337646

Podem ser responsabilizados criminalmente da mesma forma que os adultos, recebendo penas iguais, independentemente da sua idade.

Têm direito a tomar decisões legais sem a supervisão de um adulto responsável, mesmo em questões complexas que impactam significativamente sua vida.

Traduz a concepção da criança e do adolescente como indivíduos autônomos e íntegros, dotados de personalidade e vontade próprias que, na sua relação com o adulto, não podem ser tratados como seres passivos, subalternos ou meros “objetos”, devendo participar das decisões que lhes dizem respeito, sendo ouvidos e considerados em conformidade com suas capacidades e grau de desenvolvimento.

Não têm direito à proteção especial do Estado e da sociedade, ficando à margem das políticas públicas e de qualquer forma de amparo.

Sua opinião e vontade são irrelevantes nas decisões que afetam suas vidas, sendo totalmente ignoradas em processos legais e familiares.