Questão 3337643

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3337643

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto

O artigo 56 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determina que, além dos casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de

Alternativa A:
desatualização da carteira de vacinação de crianças e adolescentes; a frequência regular ou irregular dos estudantes em vulnerabilidade socioeconômica e inscritos no Cadastro Único.
Alternativa B:
atrasos reiterados na entrada e saída da escola, pelo responsável legal da criança; e de baixo desempenho escolar a partir de listagem bianual.
Alternativa C:
ocorrência de gravidez na adolescência, independentemente da frequência escolar; e de estudantes adolescentes identificados em condição de liberdade assistida (LA).
Alternativa D:
reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; e os casos de elevados níveis de repetência.
Alternativa E:
crianças e adolescentes com condutas autodestrutivas (autolesão); e de estudantes que estão em condição de acolhimento institucional (que moram em abrigos).

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