Questão
ID 3337634Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Cunha
Segundo a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), considera-se criança a pessoa até: