Questão
ID 3337625Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caçapava
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), avalie as seguintes afirmações:
I. Para os efeitos dessa Lei, considera-se violência contra a criança ou adolescente qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.
II. A criança ou adolescente tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.
Assinale: