Questão 3337620

Não pode ser revogada a qualquer tempo.

Não confere a criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito.

Não será deferida fora dos casos de tutela e adoção.

Destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiro

As alternativas A e D estão corretas.