Questão 3337619

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3337619

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.010/2014 - Altera a Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para Estabelecer o Direito da Criança e do Adolescente de Serem Educados e Cuidados sem o Uso de Castigos Físicos ou de Tratamento Cruel ou Degradan

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Concórdia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante às crianças o direito de:

Alternativa A:
Trabalharem antes dos 14 anos, desde que com autorização dos pais ou responsáveis.
Alternativa B:
Serem privadas de brincar, caso não cumpram suas obrigações escolares.
Alternativa C:
Acessarem qualquer espetáculo, produto ou serviço independente de sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
Alternativa D:
Serem educadas e cuidadas sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.
Alternativa E:
Serem corrigidas e disciplinas pelos professores com o uso da força física.

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