Questão 3337617

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3337617

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Sete Barras

Qual das seguintes afirmações sobre o Conselho Tutelar está INCORRETA?

Alternativa A:
O Conselho Tutelar foi estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar mais ágil o atendimento àqueles em situação de vulnerabilidade ou risco social.
Alternativa B:
Os casos de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Alternativa C:
Uma das responsabilidades do Conselho Tutelar é apenas agir contra a família quando ficar confirmado que os direitos das crianças estão sendo violados.
Alternativa D:
O Conselho Tutelar enfrenta desafios significativos, como a necessidade de constante capacitação, dada a complexidade de seu trabalho.
Alternativa E:
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e elevados níveis de repetência.