Questão
ID 3337587Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caconde
Complete corretamente a lacuna de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre ____________________________.