Questão
ID 3337585Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
Conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, o acolhimento é uma medida protetiva, excepcional e