Questão
ID 3337583Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2024 Banca: COSEAC Órgão: Fundação Municipal de Educação de Niterói
De acordo com o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é um dos direitos assegurados à criança e ao adolescente em relação à educação