Questão 3337579

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3337579

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Juquitiba

Dentro da dinâmica escolar, é importante analisar os instrumentos normativos que corroboram para a compreensão do direito da criança e do adolescente. Dentre esses documentos, “o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente” (BRASIL, 2022). Leia as afirmativas a seguir a assinale a que contraria o ECA.

Alternativa A:
O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Alternativa B:
A criança, para os efeitos desta Lei, deverá ter até 12 anos incompletos e o adolescente entre doze e dezoito anos.
Alternativa C:
O ECA não se aplica a maiores de 18 anos.
Alternativa D:
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
Alternativa E:
Os direitos enunciados nesta Lei, aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem discriminação de nascimentos, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem.

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