Questão 3337578

Ao adolescente, as medidas socioeducativas de internação em estabelecimento educacional e a liberdade assistida, dentre outas.

À criança, as medidas socioeducativas de obrigação de reparar o dano e de prestação de serviços à comunidade, dentre outras.

Ao adolescente com até 14 anos de idade apenas a inserção em regime de semiliberdade.

À criança, as medidas socioeducativas da liberdade assistida, dentre outras.