Questão
ID 3337570Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Pedreira
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, "para garantir a efetivação da proteção integral, governo e sociedade civil trabalham em conjunto por meio dos conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional dos direitos da criança e do adolescente". Nesse sentido, qual o caráter e a composição dessas instâncias no controle das políticas públicas?