Questão 3337566

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3337566

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Aparecida


A educação escolar é definida pela Constituição Federal de 1988 como direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser desenvolvida com a colaboração da sociedade. Essa Constituição, assim como a Lei Federal no 8.069/90, o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, vinculam a educação a princípios éticos e políticos e indicam que ela deve visar, como sua finalidade,

Alternativas da questão 3337566
Pular para o conteúdo principal