Questão
ID 3337565Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990, dispõe não só da proteção à criança e ao adolescente, mas inclui, também, a gestante e a puérpera. Nesse sentido, é assegurado a todas as mulheres que o atendimento pré-natal seja realizado por profissionais da atenção: