Questão
ID 3337560Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2024 Banca: CONTEMAX - Consultoria Técnica e Planejamento LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel
Um cuidador, está estudando sobre as bases legais e éticas do trabalho com adolescentes em situação de vulnerabilidade social. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é um dos direitos fundamentais assegurados a crianças e adolescentes?