Questão
ID 3337553Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Sant'ana do Livramento
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual órgão é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente?