Questão 3337545

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3337545

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Franco da Rocha

No contexto do ECA, assinale CORRETAMENTE as regras que se aplicam ao trabalho infantil e ao trabalho educativo de adolescentes, de acordo com suas disposições legais e os limites de idade.

Alternativa A:
Crianças acima de 12 (doze) anos podem participar de trabalho educativo mediante autorização da família, desde que as condições promovam desenvolvimento intelectual e social.
Alternativa B:
Adolescentes entre 14 (catorze) e 16 (dezesseis) anos podem trabalhar em atividades gerais, devendo sua jornada respeitar as condições escolares e o limite máximo de quatro horas diárias.
Alternativa C:
O trabalho educativo é permitido a adolescentes menores de 16 (dezesseis) anos, mesmo em atividades insalubres ou noturnas, desde que orientado para fins de aprendizagem prática.
Alternativa D:
Adolescentes a partir de 14 (catorze) anos podem atuar na condição de aprendiz, enquanto crianças menores de 14 (catorze) anos não podem desempenhar qualquer atividade remunerada.

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