Questão
ID 3337527Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura Municipal de Marcos Parente
Analise as afirmativas a seguir sobre os direitos da criança e as diretrizes da Educação Infantil, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996):
I. O ECA assegura à criança o direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
II. A LDB define a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica, tendo como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social.
III. Segundo o ECA, a criança tem direito de ser educada sem discriminação, com igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
IV.A LDB prevê que o atendimento na Educação Infantil deve ocorrer em instituições públicas e privadas, com caráter obrigatório e avaliação seletiva para ingresso.
Quanta(s) afirmativa(s) está(ão) correta(s)?