Questão
ID 3337514Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura Municipal de Itapoá
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas em relação à oferta de educação no ensino fundamental. Nesse contexto, é correto afirmar que: