Questão 3337512

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3337512

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará


Em maio de 2020, foi proferida sentença que julgou procedente o pedido em face de Júlio, de 15 anos de idade, por ato infracional análogo ao crime de latrocínio, fixando-se medida socioeducativa de internação.

A sentença transitou em julgado logo em seguida, não tendo sido interposto recurso. Júlio, contudo, respondia ao processo em liberdade e não foi localizado para iniciar o cumprimento da medida. Em abril de 2025, quando voltava do trabalho, Júlio foi parado em uma blitz, quando enfim o mandado de busca e apreensão foi cumprido.

Sobre a hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

Alternativas da questão 3337512
Pular para o conteúdo principal