Questão 3337509

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3337509

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2025 Banca: Fronte Concursos e Projetos Órgão: Prefeitura Municipal de Pontal

O conselho de classe de uma EMEB identifica um número preocupante de alunos do 5º ano com mais de 20% de faltas não justificadas no bimestre. A gestão escolar, preocupada com o risco de abandono, convoca uma reunião com os professores. Com base no que dispõem a LDB (Lei 9.394/96) e o ECA (Lei 8.069/90), qual é o encaminhamento CORRETO e obrigatório nesta situação?

Alternativa A:
A escola deve esgotar seus recursos de contato com a família e, persistindo o excesso de faltas, comunicar o fato imediatamente ao Conselho Tutelar do município.
Alternativa B:
Informar o caso ao Ministério da Educação (MEC) para que as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) relativas à evasão escolar sejam revistas.
Alternativa C:
Desenvolver, como única ação, um projeto de "Busca Ativa" focado apenas em aulas de reforço, sem envolver instâncias externas de garantia de direitos.
Alternativa D:
Reprovar automaticamente os alunos por falta (conforme o limite de 75% de frequência da LDB) e matricular novos alunos da lista de espera.

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