Questão 3337502 de Legislação Federal - FGV 2025

Questão

ID 3337502

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Giovana, de 7 anos de idade, é filha de Eliseu e Marina. A genitora se encontra em situação de rua há alguns anos, estando em local incerto e não sabido, possivelmente em cidade distinta da qual a filha vive. Os parentes de Eliseu e Marina moram em outro estado, de modo que frequentemente Eliseu deixava Giovana sozinha para sair à noite nos finais de semana, o que levou ao acionamento do Conselho Tutelar pela professora de Giovana, a quem a menina, amedrontada, confidenciou a situação. Apesar das intervenções do Conselho Tutelar, Eliseu seguiu negando o fato, mas deixando a filha sozinha quando os vizinhos não podiam ajudá-lo. Certo sábado, o conselheiro de plantão foi acionado por vizinhos, visto que a criança estava sentada sozinha na calçada.

Em relação ao caso narrado, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o Conselho Tutelar deverá acionar o juízo de plantão para pleitear o acolhimento institucional emergencial, medida de proteção de caráter excepcional e provisório que depende de decisão judicial;
Alternativa B:
o juízo de plantão deverá determinar a reintegração familiar, encaminhando Giovana ao pai mediante termo de responsabilidade até que sejam realizadas as buscas pela família extensa;
Alternativa C:
a responsabilidade primária e solidária do poder público determina que Giovana seja encaminhada para acolhimento institucional na modalidade residência inclusiva;
Alternativa D:
Giovana poderá ser acolhida por entidade que mantenha programa de acolhimento institucional, em caráter excepcional e de urgência, mesmo sem prévia decisão judicial, devendo a instituição comunicar o juízo da Infância e Juventude em até 24 horas;
Alternativa E:
o acolhimento institucional será decretado caso não haja vizinhos que possam se responsabilizar por Giovana, já que se trata de medida de proteção de caráter excepcional e provisório, devendo ser privilegiada a convivência familiar e comunitária sempre que possível.

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Questão 3337502

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