Questão
ID 3337479Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Cerro Grande
Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pessoa até 11 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
PORQUE
II. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre 18 e 22 anos de idade.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.