Questão
ID 3337471Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Itapevi
O ECA (Lei no 8.069/1990) proíbe o trabalho infantil, salvo na condição de aprendiz, quando: