Questão
ID 3337467Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Prefeitura Municipal de Leópolis
Considere os itens a seguir, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente quanto às suas Disposições Preliminares e Direitos Fundamentais.
I.Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
II.Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e cinco anos de idade.
III.A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
IV.É opcional a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
Está CORRETO o que se afirma em: