Questão 3337426

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3337426

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)

Ano: 2025 Banca: Gama Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Mauá da Serra

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a medida de proteção de acolhimento institucional, aplicada pelo Conselho Tutelar, tem como característica ser:

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