Questão
ID 3337413Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2025 Banca: Fronte Concursos e Projetos Órgão: Prefeitura Municipal de Piraju
Segundo o art. 208 do ECA, o Estado deve garantir à criança e ao adolescente: