Questão
ID 3337409Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)
Ano: 2025 Banca: UNESC - UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE Órgão: Prefeitura Municipal de Morro da Fumaça
O ECA define o acolhimento familiar como uma medida protetiva. Qual é a característica legal dessa medida segundo o Estatuto?