Questão 3337394

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 3337394

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Lajeado


A adoção de crianças e adolescentes é regida de acordo com a Lei nº 8.069/1990. Conforme o ECA, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta sobre o assunto.

I. Enquanto não der conta de sua administração e saldar o seu alcance, o tutor ou o curador não pode adotar o pupilo ou o curatelado.

II. A adoção independe do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.

III. A adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos.

Alternativas da questão 3337394
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