Questão
ID 3337389Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público da União
O Estatuto da Criança e do Adolescente traz dispositivos específicos sobre a adoção internacional de crianças e adolescentes que devem ser observados.
De acordo com a legislação sobre a adoção internacional, é correto afirmar que: